Na tarde desta terça-feira, 13, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou uma votação em caráter conclusivo sobre a Lei da Palmada, que visa proibir os pais de baterem nos filhos, mas o projeto foi adiado para a quarta-feira pois os deputados evangélicos não entraram em acordo com os defensores da proposta.
Os parlamentares evangélicos pediram para que o texto fosse alterado para especificar o que seria o tratamento cruel que não estava claro na lei e pediram para que a proposta fosse votada no plenário da Câmara.
A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) já havia feito algumas alterações no texto original e incluiu um artigo que prevê a multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes.
“Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões”, disse ela ao portal G1.
O texto se refere ao espancamento, mas não há nenhuma cláusula que coloque o limite entre uma palmada e espancamento, portanto a Lei puniria qualquer tipo de correção por meio de “agressões”.
O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, se mostrou favorável a essa proposta porque ela não interfere no direito dos pais de corrigirem seus filhos, mas assim como outros deputados eles deram alternativas para que fique claro que tipo de correção deve ser punida. Em entrevista ao Gospel Prime o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) explicou a posição dos evangélicos.
“Retiramos a palavra dor, pois não se sabe a extensão de uma dor, e trocamos a palavra ‘castigo’ por ‘agressão’, protegendo assim a educação familiar”, disse ele.
Leia o que os deputados evangélicos pensam sobre o assunto:
Michael Caceres - A lei quer punir a violência física, protegendo o castigo comum no âmbito familiar?
Marco Feliciano – A pena é mais para servidores públicos que tendo conhecimento de agressão não denunciam. Creches, escolas, conselhos tutelares. Alguém tem que denunciar, por isso a lei será severa com o servidor publico que tendo conhecimento da agressão não denuncia. A lei só se aplica a família quando esta agride e humilha, mas para ser executada a lei do silêncio tem que ser quebrada.
Michael Caceres – Mas haverá punição para a palmada?
Marco Feliciano – Para constatar agressão tem ter sinais visíveis, como lesão ou trauma psicológico que será averiguado por um profissional. Toda denuncia passa pela prova da averiguação. Constatando-se maus tratos, agressão, lesão: PUNIÇÃO!
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