Fundamentado na lei de direito de expressão juiz revoga decisão da ASA na Irlanda do Norte
Um juiz da Alta Corte da Irlanda do Norte revogou uma decisão do órgão regulador de publicidade (ASA na sigla em inglês) que tinha proibido um anúncio de uma igreja por considerá-lo homofóbico.
Em agosto de 2008, pouco antes da parada gay de Belfast, Irlanda do Norte, um anúncio de uma página trazia a manchete “A palavra de Deus contra a Sodomia” e fazia uma convocação para uma manifestação pacífica contra a prática.
A igreja Presbiteriana Sundown Free, que pagou o anúncio, entrou com uma ação judicial contra a decisão da ASA que decretou que a peça publicitária não poderia ser veiculada daquela forma.
Argumentando que a ASA interpretou mal a citação do anúncio, a igreja explicou que a frase foi tirada do Livro de Levítico e que classifica atos homossexuais como abominação.
Na decisão que saiu essa semana, o juiz decretou que a decisão da ASA interfere no direito de expressão da igreja, que estaria coberta por um artigo da Convenção Europeia de Direitos Humanos que assegura a expressão de posições que choquem ou causem ofensas.
O juiz também observou que o anúncio não continha qualquer exortação à violência e deixava claro que qualquer ato de antagonismo contra homossexuais era inaceitável e injustificável.
Contente com a sentença, o reverendo David McIlveen, da igreja Sundown Free, considerou a decisão “histórica”. “As pessoas podem citar a Bíblia e essa é a liberdade que buscávamos”, disse ele.
Fonte: Gospel Prime
Com informações G1
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