Senador também propõe alterações para teste do bafômetro e leis que proíbam atletas de fazer comercial de cerveja
O senador Magno Malta defendeu mudanças na Constituição e no Código Penal, umas dessas alterações sugeridas pelo evangélico seria a possibilidade de prisão perpétua para condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. O discurso aconteceu na terça-feira, 5, durante seu pronunciamento no Plenário.
A Constituição Brasileira proíbe a aplicação de penas de caráter perpétuo e inclui tal disposição entre as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de emendas. Apenas uma Assembleia Nacional Constituinte poderia mudar a regra. No entanto, há quem entenda ser possível mudar as cláusulas pétreas por meio de plebiscito seguido de emenda, como sugere o senador. Magno Malta informou que levará a questão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outra alteração proposta pelo senador se refere ao teste do bafômetro, ele quer alterar a legislação para que o motorista seja obrigado a fazer o teste. A lei permite que o motorista se negue a fazer, garantindo o direito de não produzir prova contra sí.
“As pessoas matam bêbadas no trânsito e infelizmente não são obrigadas nem a fazer o bafômetro. O outro é obrigado a conviver com um tubo na garganta, tetraplégico, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, com a família tomando conta. Esse não tem direito a nada, atropelado por um bêbado. Mas o bêbado tem direitos: ele não faz nem o bafômetro’, disse Magno Malta.
O senador também apresentou outras propostas: uma se refere a imagens de câmeras de monitoramento sirvam como flagrante e a outra propõe que atletas famosos sejam proibidos de fazerem comercial de bebida alcoólica.
Fonte: Gospel Prime
Com informações Agência Senado
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