Proposta visa a evitar ''constrangimentos para a religião'' à luz da
decisão do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva.
Após o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa a tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que a proposta visa a evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial que obrigue a realização de cerimônia. “Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja.”
Campos afirmou que em Goiânia houve uma decisão liminar obrigando uma igreja evangélica a realizar casamento de pessoas que não seguiam a igreja e isso poderia acontecer também no caso de homossexuais. A frente presidida por Campos conta com 76 deputados e 3 senadores.
“Desespero.” O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), homossexual, diz que a proposta quer desviar o foco da discussão sobre os direitos civis. “Isso é desespero para jogar a opinião pública contra o direito civil. O direito é público, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja”, reiterou.
Wyllyse defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para garantir o direito dos homossexuais ao casamento civil. Com isso, ressalta o parlamentar, as pessoas não precisariam mais recorrer à Justiça para ter direitos como de pensão, hereditariedade, tributários, entre outros.
A bancada evangélica quer esperar o detalhe da decisão do STF para saber a sua abrangência. Evangélico, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que é preciso ver qual a extensão do reconhecimento feito pelo Supremo para daí entender quais direitos foram estendidos.
Uma das dúvidas é se a adoção de crianças está ou não no âmbito da decisão. “Ainda tem muito oba-oba. Temos de conhecer o detalhe da decisão, é isso que vai nortear a ação do Congresso. Houve a decisão política do Supremo, mas precisa ver a natureza jurídica disso. O julgamento sequer acabou.”
Fonte: Estadão
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