quarta-feira, 22 de junho de 2011

Corregedora do TJ cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva em Goiás

Postado por: Edson Araújo às 17:03 Comente

A desembargadora também quer levar o caso para a Corte Especial do tribunal
Corregedora do TJ cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva em Goiás
A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do estado de emitir outros contratos de união estável.
O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou na última sexta-feira, 17,  a união estável do estudante Odílio Torres com o jornalista Leo Mendes, que se uniram no dia 9 de maio, alegando que a decisão do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional.
Villas Boas também determinou que os cartórios da cidade só realizem a união entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
Agora a desembargadora quer levar o caso para a Corte Especial do tribunal para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz. A corregedora do TJGO vai entrar com o pedido nesta quarta-feira.
Fonte: Gospel Prime
Com informações Agência Brasil

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